Mário Draghi 'descobriu' uma fórmula de sucesso para Portugal reduzir a dívida pública, um caminho que, no entender do presidente do BCE, deve ser reforçado: o Governo deve acelerar o processo de privatizações. Mas Draghi esqueceu-se de dizer quem é que está assim tão interessado em comprar activos em Portugal.
A receita do presidente do BCE é óbvia, e o Governo, este e um outro qualquer, mesmo com António José Seguro, não o desdenharia. A venda de activos e, particularmente, as operações de privatização são o modelo mais fácil de um Estado realizar capital e, no caso destas operações, de reduzir a dívida pública de um País. O problema é que é necessário, primeiro, ter empresas para vender e, depois, é fundamental que existam terceiros disponíveis a pagar um preço justo por essas empresas.
Se há matéria em que o Governo esteve bem foi o das privatizações, nas que realizou e na que acabou por não fazer. Mas a verdade é que não há assim tantos activos interessantes ou que suscitem ofertas tão interessantes. Veja-se o caso da TAP e, desconfio, vai ver-se no caso dos CTT ou, por exemplo, na decisão do Governo de adiar a venda da CP Carga.
O Governo foi cumprindo o memorando de entendimento assinado com a 'troika' em matéria de privatizações quando estava em causa a EDP, a REN ou a ANA, por razões óbvias. São 'cash-cows' com receitas garantidas, por isso mesmo apareceram vários compradores. Mas a história já não foi a mesma quando o Governo decidiu vender a TAP e só apareceu, na fase final de negociação, um comprador que acabou por não apresentar as garantias bancárias exigidas.
Um Governo decide avançar com operações de privatização por duas ordens de razões: ideológicas ou financeiras. No caso de Pedro Passos Coelho, as razões são cumulativas e, por isso, se as privatizações não avançaram num ritmo mais acelerado a única razão é mesmo a de mercado. Não apareceram os candidatos que se suponha, e que, pelos vistos, Mário Draghi conhece, mas não revela.
O próximo teste vai ser mesmo o dos CTT, porque, segundo se percebe, a TAP vai ficar para as calendas. Os correios são, inquestionavelmente, um bom negócio interno, são uma empresa em plena transformação, mas ainda muito pouco internacionalizada, e num sector que está a sofrer, como outros, os efeitos de uma economia cada mais online. Já ninguém manda cartas pelos correios.
Não há razão nenhuma para os CTT continuarem na esfera do Estado. É necessário, claro, garantir que os CTT privados cumprem o contrato de serviço postal universal decorrente do contrato de concessão que lhe está confiado. Mas, garantido isso, um qualquer privado pode ser o seu dono, desde logo porque o Estado, como accionista, não tem a disponibilidade para financiar o crescimento da empresa nos mercados internacionais, um caminho indispensável.
Dito isto, o Governo não pode vender os CTT por 'tuta e meia', sob pena garantir uma receita que abate agora à dívida pública ao mesmo tempo que se desfaz de um negócio que faz parte daquele lote de empresas que se confunde com o País.